DESVENDANDO AS NORMAS DA ABNT – Referências – Atos administrativos normativos
Inclui ato normativo, aviso, circular, contato, decreto, deliberação, despacho, estatuto, instrução normativa, ofício, ordem de serviço, parecer, parecer normativo, parecer técnico, portaria, regimento, regulamento e resolução, entre outros. Os elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade (em letras maiúsculas); epígrafe: tipo, número e data de assinatura do documento; ementa; dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se ao [...]