DESVENDANDO AS NORMAS DA ABNT – Referências – Legislação em Meio Eletrônico
Legislação - Constituição, Decreto, Decreto-lei, Emendas constitucional, Emenda à Lei Orgânica, Lei Complementar, Lei Delegada, Lei Ordinária, Lei Orgânica e Medida Provisória, entre outros. Os elementos essenciais são: jurisdição ou cabeçalho da entidade em letras maiúsculas, epígrafe, e ementa transcrita conforme publicada, dados da publicação. Quando necessário, acrescentam-se elementos complementares tais como: retificações, alterações, revogações [...]